Política de Privacidade

Última atualização: 12 de junho de 2024

1. Introdução

O IPTV Portugal (vieiramovel.net) valoriza sua privacidade e está comprometido em proteger suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

IPTV Portugal
Email: suporte@vieiramovel.net
Website: vieiramovel.net
WhatsApp: +33 7 55 51 66 68

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

3.1 Dados de Identificação

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Endereço IP
  • Dados de localização geográfica

3.2 Dados de Pagamento

  • Informações de cartão de crédito (processadas por terceiros seguros)
  • Histórico de transações
  • Dados de faturação

3.3 Dados de Uso

  • Tempo de uso do serviço
  • Conteúdo visualizado
  • Preferências de visualização
  • Dados técnicos do dispositivo

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Prestação do Serviço: Fornecer acesso aos canais IPTV e funcionalidades
  • Gestão de Conta: Criar e manter sua conta de usuário
  • Processamento de Pagamentos: Processar assinaturas e renovações
  • Suporte Técnico: Resolver problemas e fornecer assistência
  • Melhorias do Serviço: Analisar uso para aprimorar nossa oferta
  • Comunicação: Enviar atualizações e informações importantes
  • Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulamentares

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais baseia-se em:

  • Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
  • Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
  • Interesse Legítimo: Para melhorias do serviço e segurança
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de leis fiscais e regulamentares

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas com:

  • Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras
  • Provedores de Infraestrutura: Para manter os serviços operacionais
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Parceiros Técnicos: Para manutenção e suporte do sistema

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
  • Armazenamento seguro em servidores protegidos
  • Controle de acesso restrito a funcionários autorizados
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Auditorias de segurança periódicas

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:

  • Prestação dos serviços contratados
  • Cumprimento de obrigações legais (até 5 anos para dados fiscais)
  • Resolução de disputas e proteção de direitos

Após este período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Seus Direitos (GDPR)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
  • Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
  • Apagamento: Solicitar exclusão dos seus dados ("direito ao esquecimento")
  • Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesse legítimo
  • Retirada de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Manter sua sessão de login ativa
  • Lembrar suas preferências
  • Analisar o uso do website
  • Melhorar a experiência do usuário

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

11. Transferências Internacionais

Alguns de nossos fornecedores podem estar localizados fora da União Europeia. Nestas situações, garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações de adequação de proteção de dados
  • Outras salvaguardas legalmente reconhecidas

12. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental adequado.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através de:

  • Notificação por email
  • Aviso em nosso website
  • Notificação no aplicativo

14. Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ou fazer perguntas sobre esta política, entre em contato conosco:

Responderemos a sua solicitação dentro de 30 dias.

15. Autoridade de Supervisão

Se não estivermos conseguindo resolver suas preocupações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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